Posicionamento Oficial sobre o Edital 01/2026
Irmãos e irmãs de farda, muitos estão perguntando por que a oposição não vai se inscrever no processo eleitoral convocado pelo Edital 01/2026. A decisão foi tomada após análise jurídica cuidadosa e merece explicação clara a todos.
Para que cada um possa ler e conferir com os próprios olhos, segue anexo o inteiro teor da sentença proferida pela 40.ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.
A sentença anulou o processo eleitoral de janeiro e determinou, de forma expressa, que novas eleições só podem ocorrer após o trânsito em julgado — ou seja, depois que não couber mais nenhum recurso de nenhuma das partes. A nossa apelação ainda está em andamento no Tribunal de Justiça. Enquanto ela tramita, a sentença não produz efeitos. Portanto, não existe base jurídica para nenhum processo eleitoral neste momento.
Se nos inscrevêssemos, estaríamos reconhecendo como válido um processo que nós mesmos estamos questionando na Justiça. Seria o mesmo que dizer ao juiz: "aquela sentença que o senhor proferiu e que nós estamos pedindo para ampliar — na verdade, tanto faz". Isso nos prejudicaria gravemente no Tribunal.
Esse é justamente o objetivo da atual gestão: fazer uma eleição com chapa única e se reeleger por aclamação — exatamente como tentaram em janeiro. A Justiça já reconheceu essa estratégia como ilegal. Se fizerem de novo, será mais uma ilegalidade que fortalecerá a nossa posição no Tribunal.
A apelação que tramita no TJ pede, entre outras coisas, que os diretores que querem se reeleger se afastem dos cargos durante o processo eleitoral — para que a eleição seja justa de verdade, e não controlada por quem está no poder.
Não ficamos parados. Estamos atuando no Tribunal para que o processo eleitoral, quando acontecer, respeite o Estatuto e a sentença — com igualdade real entre as chapas.
Leiam a sentença em anexo e comparem com o que a gestão está fazendo:
Foi feito pela própria Diretoria que quer se reeleger — a sentença proíbe isso (item iv.g)
A Diretoria escolheu quem vai comandar a eleição — mesmo que agora sejam Cabos, foram nomeados por quem tem interesse no resultado
Os mandatos venceram em 12 de março e foram prorrogados numa votação irregular, sobre assunto que nem constava da pauta da assembleia
A eleição é numa quarta-feira, de novo — prejudicando quem está na ativa
Tudo isso invocando uma sentença que está suspensa e que condiciona nova eleição ao trânsito em julgado (item iv.a)
Irmãos e irmãs de farda, precisamos ser diretos: enquanto os ex-diretores — cujo mandato se encerrou em 12 de março — permanecerem no controle da entidade e do processo eleitoral, não haverá eleição justa. Isso não é opinião. É o que os fatos demonstram todos os dias.
Neste exato momento, enquanto a oposição não tem acesso a nada, os ex-diretores estão percorrendo o Estado inteiro utilizando recursos da própria associação para fazer campanha eleitoral disfarçada. Vocês mesmos estão vendo: viaturas da entidade sendo usadas para deslocamentos de campanha, instalações da ACSPMESP servindo de palanque, "eventos" e "visitas" às regionais que nunca existiram antes e que não passam de campanha eleitoral aberta, paga com o dinheiro de todos nós — dos mais de 40.000 associados.
Perguntem-se: em que outro momento da história da associação houve essa correria toda pelas regionais? Esses "encontros" repentinos? Essas viagens por todo o Estado? Isso tem nome: é campanha eleitoral com recursos da entidade — feita por quem já não tem mandato, usando o dinheiro de quem paga a mensalidade.
Uma eleição em que um lado controla a máquina, o dinheiro, as instalações, os veículos e os meios de comunicação da entidade, e o outro lado não tem absolutamente nada, não é eleição — é encenação. Foi exatamente isso que a Justiça reconheceu em janeiro. E é exatamente isso que estão repetindo agora, de forma ainda mais descarada.
Não acredite apenas na nossa palavra — e também não acredite apenas na palavra da situação. A sentença está em anexo. Leia. E se quiser ter certeza absoluta de quem está com a razão, encaminhe a sentença para um advogado da sua confiança — alguém que não tenha ligação nem com a oposição nem com a atual gestão — e peça a opinião dele.
Diante dessa sentença, é possível fazer eleição agora? Quem está certo?
Temos convicção de que qualquer profissional sério chegará à mesma conclusão. A sentença fala por si mesma.
A oposição não reconhece o processo eleitoral deflagrado pelo Edital 01/2026. Não participaremos de um processo viciado para não dar a ele aparência de legitimidade. Continuaremos atuando na Justiça pelo cumprimento integral da sentença.
Quando chegar o momento certo — com as regras certas, com igualdade real e com a Justiça respeitada — estaremos prontos.
Com os mesmos mais de 70 irmãos e irmãs de farda. Com a mesma determinação.
Contem conosco.
Claudinei Penachioni
Roberto Marques Roque
Dr. André Luiz de Macedo
Coordenador Geral
Em anexo: sentença integral — Processo n.º 4001940-15.2026.8.26.0100 — 40.ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, 19/02/2026.